COTAS UNIVERSITÁRIAS E IDENTIDADE RACIAL

Independentemente do debate sobre a legitimidade e a necessidade de políticas de ação afirmativa no Brasil, é inegável que a adoção das cotas raciais implica uma reavaliação do significado da raça para a identidade pessoal dos brasileiros. Obviamente, refiro-me aqui à raça como construção social e não como “realidade biológica”. Embora saibamos que há muito os biólogos abandonaram o conceito de raça e que estudos recentes demonstram a prevalência da mistura genotípica entre nós, socialmente os seres humanos continuam a se utilizar de interpretações de atributos fenotípicos, especialmente a cor da pele, a textura dos cabelos e a fisionomia para se classificarem uns aos outros. Também sabemos que a raça é critério significativo em sociedades com um passado escravocrata, tais como as sociedades das Américas dos séculos XVI ao XIX. Como esse passado sobrevive através da ancestralidade ou da marca, até hoje, em pleno século XXI, as pessoas continuam a se beneficiar ou a ser prejudicadas por seus atributos fenotípicos, os quais afetam sua qualidade de vida. Porém, no caso do Brasil, essa situação é complicada pelo fato de que, por um lado, a classificação racial, resultado de um encorajamento e reconhecimento da miscigenação, é fluida e ambígua, a ponto de levar alguns à conclusão de que ela é irrelevante; por outro, ela é rígida o suficiente quando se comparam as diferenças em renda, ocupação, nível educacional e se observam como essas estão relacionadas com a raça. Em outras palavras, “...no Brasil não somos cegos à cor/raça dos indivíduos, mas ao racismo e às suas conseqüências”.

A possibilidade de concorrer a uma vaga na universidade através de cotas raciais leva os candidatos a se enquadrarem em uma determinada raça. Como, oficialmente, isso é uma atividade nova no Brasil, a auto-declaração racial se torna uma questão empírica. Em princípio, isso não constitui nenhum problema se eles já se pensavam como membros da categoria que escolheram. O que ocorre, porém, com aqueles que até então minimizaram sua identidade racial? Por exemplo, quais as conseqüências da auto-declaração para alguém que, até então, se identificava como “branco” devido às suas características fenotípicas mesmo sabendo que em sua ancestralidade há parentes “não brancos”? Seria sua classificação menos “legítima”?

Extraído do meu livro Pioneiros: Cotistas na Universidade Brasileira (Paco Editorial, 2013), pp. 53-54.